Objetivos gerais
- Reunir os caçadores de subsistência de todo o país para garantir seus direitos e viabilizar a sua subsistência e alimentação na floresta;
- Criar estrutura representativa no Brasil da categoria caçador de subsistência;
- Educar o caçador de subsistência para fazer o uso sustentável da fauna;
- Proteger a fauna e garantir alimento para os povos da floresta;
- Fazer cumprir a Política Nacional de Biodiversidade;
- Fazer o serviço que o governo não está fazendo.
Objetivos específicos
- Registrar e filiar os caçadores de subsistência de todo o país;
- Difundir tecnologia com a distribuição de livros e cartilhas específicas que visam o uso sustentável da fauna pelos povos da floresta;
- Viabilizar o uso de equipamentos e métodos de caça que minimizem o impacto negativo sobre a fauna;
- Implantar o período de defeso de caça e o manejo da caça adequado dos rebanhos silvestres;
Nossas Justificativas
O Brasil apresenta ainda grande parte do território coberto por vegetação natural, onde vivem aproximadamente 20 % da sua população. A Amazônia legal corresponde a uma área de 60 % do território brasileiro onde mora uma população tradicional que sobrevive dentro da floresta, utilizando-se dos recursos naturais. Esta população é formada pelos povos indígenas e comunidades tradicionais de extrativistas, principalmente por seringueiros, colonos das áreas de fronteiras, conhecidos como os Povos da Floresta.
Atualmente 12,49% do território Nacional, é formado por terras indígenas, compostas de mais de 607 áreas e totalizando 350.000 índios aldeiados, sendo que 98 % destes estão localizados na Amazônia Legal(FUNAI ,2005).
Somente sob a tutela do ICMBIO, temos 170 Unidades de Conservação de Uso Sustentável ( com gente sobrevivendo dentro delas) que totalizam 41,5 milhões de hectares distribuídas em 56 RESEX – Reservas Extrativistas com um domínio de 11,9. milhões de hectares, 65 FLONAS ( Florestas Nacionais), com 19,8 milhões de hectares e 31 APAs com 9,8 milhões de hectares(ICMBIO ,2009). Estas áreas juntas equivalem a somatória dos territórios dos Estados da Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Rio de Janeiro.
O impacto sobre a fauna nas RESEX principalmente entorno das comunidades é muito grande, Na RESEX Cazumbá, com 135 caçadores, estima-se que sejam abatidos anualmente 5.000 animais para consumo, com uma média anual de 37 animais consumidos por caçador, onde a população de caçadores corresponde a 10 % da população da comunidade. Extrapolando-se esses números para as 170.976 pessoas que vivem nas demais RESEX Federais, temos 17.097,60 caçadores, ou seja aproximadamente 632.000 animais cinegéticos abatidos por ano. Esses dados extrapolados para os povos indígenas (350.000 índios), onde caçam em média 32 animais por ano/caçador índio teremos mais de 2.590.000 animais abatidos, considerando-se apenas que 20 % da população indígena cace. Temos um total de 3.885.000 animais abatidos para consumo todos os anos no Brasil em áreas federais , sobre a responsabilidade da FUNAI e do ICMBIO. Segundo o censo do IBGE de 2000, a população de homens adultos, moradores da zona rural(Floresta) da região norte com 18 a 60 anos de idade é estimada em 968.940 homens. Se for estimado que 10 % desses homens que vivem na floresta amazônica cacem, teremos então um total de 3.585.078 animais abatidos para consumo anualmente principalmente nas áreas de fronteiras agrícolas. Sob a tutela do INCRA temos mais de 350 assentamentos Ambientais/Florestais que abrigam grande população de caçadores de subsistência.
Então temos para a região amazônica, uma estimativa de 7.470.000 de animais abatidos por ano para consumo através da caça de subsistência, evidenciando o importante papel que a fauna cinegética apresenta para subsistência do homem da floresta, na alimentação, na manutenção do seu conhecimento tradicional e cultural. Ressalta-se que na Amazônia não temos frigoríficos de pequenos e médios animais. Porém, para cada 3 animais abatido para consumo temos um animal ferido, que é perdido nas florestas, uma vez que os métodos de abate utilizam arma velhas, uso de pólvora negra , insuficiente para abater adequadamente a caça, gerando uma perda anual estimada de 2.465.000( dois milhões e quatrocentos e sessenta e cinco mil animais ) ou uma perda diária de 6753 animais provocada por 184.000 caçadores que geram 739 g por dia por família( SILVA NETO, 2006). PERES,2000, estima um consumo anual de mamíferos, répteis e aves para a região Amazônica pela população rural de 9 a 23 milhões de animais silvestres.
Os caçadores de subsistência utilizam o recurso fauna diariamente na sua dieta, onde é responsável por 50 a 70 % da proteína animal consumida. Porém, a utilização da fauna é efetuada de forma desordenada, ocorrendo desperdício de recurso com sua má utilização. Fazem-se necessários técnicas e equipamentos adequados, que junto com planos de ordenamento do uso, como acordos de caça, planos de manejo e educação do caçador , possibilite o uso sustentável da fauna silvestres conciliado com o consumo de proteína para os caçadores de subsistência.
O uso de armas velhas associadas ao emprego de cartuchos carregados com chumbo fino e pólvora negra , associadas a caça de esbarro, são as principais causas da perda de animais dentro da floresta pelos caçadores. De forma semelhante o emprego do calibre .22, para caçar animais de médio e grande porte como queixadas e antas, favorecem a perda dos animais. O emprego de armas artesanais associadas ao uso da pólvora negra para caçar animais de grande e médio porte provocam a perda de animais. Neste contexto, se faz necessário que o caçador de subsistência tenha acesso a armas novas e baratas, que utilizem munição adequada para cada espécie . Estima-se que os caçadores atirem apenas 100 tiros por ano, tendo uma eficiência de 30 %, gerando um abate anual de 37 animais por caçador, o que resulta em 18.400.000 de tiros por ano, proveniente dos caçadores de subsistência.